STF confirma correção do FGTS
Onze ministros votam contra expurgos de dois
planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal concluiu a
votação do recurso da Caixa Econômica Federal e deu ganho de causa, em
definitivo, aos trabalhadores que pedem correção monetária dos saldos do FGTS,
expurgados nos planos Verão (janeiro de 1889) e Collor I (abril de 1990).
Os 11 ministros votaram favoravelmente à correção.
Em relação aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), apenas três ministros votaram a favor dos trabalhadores.
Os índices de reajuste da decisão ainda serão determinados pelo Superior Tribunal de Justiça.
O Banco Central estima o custo da restituição do expurgo em R$ 38 bilhões.
(Jornal do Commércio – 01/09/2000).